AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Lei Municipal Atribuição à Prefeitura do "ônus” de
 identificar restaurantes e congêneres com o selo de aprovação do Código Sanitário do Estado
 Inadmissibilidade - Ato administrativo normativo Competência privativa do Executivo para definir tal
 atribuição Impossibilidade de seu exercício pela Câmara Municipal - Afronta ao principio da harmonia entre
 os poderes e ao artigo 144 da Constituição Estadual - Inconstitucionalidade declarada - AÇÃO procedente.
 Aplicação Jurisprudencial. Pág.. 7 - N.º 63. 

 AÇÃO LEGISLATIVA - lei - legislador - legislativo - legislatura. Participação do Poder Executivo. Doutrina.
 Pág.. 1 - N.º 67. 

 AÇÕES - venda em bolsa de valores. Alienação de bens móveis: disposições da Lei Orgânica do Município;
 desnecessária a autorização legislativa; confrontação; Incostitucionalidade. Prevalência da ação isolada do
 Poder Executivo. Inteligência de dispositivos da Lei N.º 8666193 sobre a matéria. Parecer. Pág.. 2 N.º 66. 

 ADIANTAMENTO - Projeto de lei sobre a matéria. Projetos Legislativos. Pág.. 6 - N.º 67. 

 APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL - Ação Civil Pública. Loteamento irregular. Chamamento ao processo de
 todos os adquirentes de partes ideais. Solidariedade com o empreendedor. Inexistência. Recurso
 improvido. Pág.. 7 - N.º 70. 

 APOSENTADOS - Gratificação Natalina e Gratificação Anual: correspondência. Duplo benefício.
 Complementação. Consulta. Pág.. 1 - N.º 72. 

 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - servidor já aposentado pelo INSS que reingressou no serviço público e
 atingiu 70 anos. Expulsória. Direito nova aposentadoria proporcional. Consulta. Pág.. 3 - N.º 72. 

 APROVANDO POR DECURSO DE PRAZO - inexistência no direito constitucional positivo. Rejeição de
 contas. Votação do parecer provido do Tribunal de Contas. Aplicação Jurisprudencial. Pág.. 7 - N.º 69. 

 APURAÇÃO ELEITORAL - 1. Juntas Eleitorais. 2. Abertura da Urna. 3. Contagem dos Votos. 4. Apuração de
 Votos pela Mesa Receptora. 5. Apuração Eletrônica. 6. Recontagem. Doutrina. Pág.. 1 - N.º 61. 

 CARGA HORÁRIA - advogados e procuradores judiciais ou administrativos. Trabalhos Forenses. Pesquisa.
 Celetistas. Estáveis. Disposição em Lei. Consulta. Pág.. 6 - N.º 72. 

 CARGO EM COMISSÃO - CLT; nomeação para função de confiança. FGTS. Demissão: multa de 40% sobre
 os recolhimentos. Consulta. Pág. 5 - N.º 70 

 CARGOS DA MESA: substituição de Vereadores investidos em cargo de Secretário Municipal. Normas
 regimentais sobre a matéria. Consulta, Pág. 4 - N.º 67. 

 CERTIDÕES -obtenção para defesa de direitos e esclarecimentos de situações. Exigência da comprovação
 do interesse pessoal. Indeferimento do pedido. Consulta. Pág. 4 - N.º 62. 

 COMISSÕES PERMANENTES. Funções. Constituição: representação proporcional dos partidos políticos;
 substituições. Consulta. Pág. 6 - N.º 65. 

 CONTRATO - aquisição de softwares com manutenção: características de concessão de serviço público com
 licenciamento. Lei N.º 8987. Prazo vencido e prazo indeterminado. Validade do contrato vencido por prazo
 não inferior a 24 meses. Aplicação do princípio de validade contratual. Parecer. Pág.. 1. N.º 68. 

 CONVÊNIO - Conceito. Crédito Orçamentário; dispensa de autorização legislativa; Súmula na 1024, do
 STF. Banco do Brasil: agência única no Município. Consulta. Pág.. 3 - N.º 67. 

 COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - para custeio do serviço de iluminação pública. Instituição por
 lei: caracterização de tributo; impossibilidade jurídica. Consulta. Pág.. 6 - N.º 64. 

 CONTAS DA MESA DA CÂMARA - decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
 julgamento pelo Tribunal e não mais pelas Câmaras Municipais. Comunicado. Pág.. 8 - N.º 65. 

 O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Cria a Fundação Instituto de Planejamento e Desenvolvimento
 Municipal de ........... e dá providência. Projetos Legislativos. Pág. 

 DENTISTA - acumulação com cargo de médico: vedação. Disposições transitórias: cargos e empregos
 privativos de profissionais da saúde. Consulta. Pág.. 6 - N.º 67. 

 DESTAQUE: votação de requerimento verbal; aplicação a voto vencido de Comissão Permanente. Efeitos
 da aprovação da proposição em relação ao texto em que está inserias. Consulta. Pág.. 4 - N.º 66. 

 DIAS TRABALHADOS - servidor empossado por força de liminar; cassação da medida. Direito ...
 remuneração do período. Excesso do limite legal de gasto com pessoal. Pagamento excepcional. Consulta.
 Pág.. 6 - N.º 63. 

 DIPLOMAÇÃO - 1. Legitimidade. 2. Proclamação. 3. Expedição do Diploma. 4. Recurso contra diplomação.
 Doutrina. Pág.. 6 - N.º 62. 

 DISPONIBILIDADE ANÔMALA - previsão no regime jurídico dos funcionários  públicos; comissionamento;
 ato colocando servidor estável à disposição de outro órgão. Direitos assegurados; exercício, contagem de
 tempo de serviço; adicionais. Parecer. Pág. 3 - N.º 71. 

 DUODÉCIMOS DA CÂMARA- MUNICIPAL - vinculação em porcentagem de impostos: vedação
 constitucional. Dotação orçamentária do Poder Legislativo: aplicação do art. 168, da Constituição Federal.
 Descumprimento de disposições transitórias da LOM Consulta. Pág. 7 - N.º 65. 

 EMENDA ORGANIZACIONAL - inclusão na Lei Orgânica do Município de disposições sobre vantagens
 concedidas aos servidores estatutários. Inadmissibilidade. Matéria exclusiva da competência do Executivo.
 Violação dos Arts. 24, §22 e 25, da Constituição Estadual. Ação Direta de Inconstitucionalidade procedente.
 Aplicação Jurisprudencial. Pág.. 7 - N.º 63. 

 EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA. Projeto que institui o programa especial de incentivo à exoneração voluntária
 e autoriza o pagamento dasverbas que indica e dá outras providências. Projeto Legislativo. Pág. 4 - N.º 62.

 FIDELIDADE PARTIDÁRIA- desligamento do partido; manutenção do mandato de Vereador. Suplência.
 Entendimento de dispositivos da Lei que dispõe sobre partidos políticos. Função ou Cargo decorrente de
 proporção partidária: conseqüências. Consulta. Pág.. 4 - N.º 67. 

 FPM: característica. Produto da arrecadação de impostos. Quotas. Contribuição associativa. Retenção do
 ICMS. Vedação constitucional do art. 167, IV: entendimento. Consulta. Pág.. 5 - N.º 67. 

 FUNÇÃO GRATIFICADA: conceito; incorporação; horas extras; acumulação. Consulta. Pág.. 6 - N.º 66. 

 O GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA - benefício a todo servidor ativo e inativo. Acumulação de proventos e
 vencimentos. Incidência de dupla vantagem. Consulta. Pág.. 5 - N.º 62. 

 HORAS EXTRAS: conceito; limite; incorporação; cessação. Consulta. Pág.. 6 - N.º 66 

 IMPUGNAÇÃO DO MANDATO ELETIVO - recurso contra a expedição do diploma. Ação Constitucional de
 impugnação de mandato. Abuso do poder econômico e político. Jurisprudência. Doutrina. Pág.. 1 - N.º 63. 

 INATIVOS - extensão de disposição de enquadramento de servidores na atividade. Instituto do abono,
 especial, provisório de compensação. Revisão de proventos para adequação ao direito novo. Vantagem
 pessoal garantidora do principio dai irredutibilidade idade. Extinção de gratificações especiais e de
 vantagens pecuniárias por inadequação. Constitucionalidade manifesta. Parecer. Pág.. 1 – N.º 64. 

 INICIATIVA DOS CIDADÃOS - proposta de emenda à Lei Orgânica do Município; projeto de resolução
 objetivando fixar a remuneração dos Vereadores; impossibilidade. Iniciativa popular restrita a projeto de
 lei. Parecer. Pág.. 1 - N.º 62. 

 IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - garantia constitucional vedada a Secretário Municipal. Servidor
 Público. Principio da isonomia Explicitação do art. 92, 111, da Lei n2 8666/93. Consulta. Pág.. 4 - N.º 66. 

 LICITAÇÃO: tomada de preços. Inabilitação - entendimento do §22, do art. 22, da Lei no 8.666, de
 21.06.93: empresa cadastrada; juntada de documento de atualização cadastral. Inteligência do princípio
 licitatório. Procedência do recurso. Parecer. Pág.. 5 - N.º 71. 

 O LICITAÇÃO - desistência da proposta após a fase de habilitação; alegação de fato já conhecido no
 edital; princípio da lealdade; impossibilidade. Eventual benefício ao único licitante remanescente.
 Revogação da licitação. Consulta. Pág.. 4 - N.º 72. 

 MESA - eleição - voto a descoberto: impossibilidade. Princípio constitucional irradiante do voto secreto.
 Consulta. Pág.. 1 - N.º 70. - MULTA TRIBUTÁRIA - lei nova estabelecendo em 2%, sobre o valor devido.
 Aplicação da lei tributária no tempo: lex mitiori. Caso concreto: lei posterior incidente sobre disposição
 anterior: Revogação expressa da multa de 10%. Disposição legal que teve retirada a sua eficácia. Parecer.
 Pág.. 3 - N.º 68. 

 MUNICÍPIO NOVO - imposição do aproveitamento de servidores públicos do Município de origem.
 Inconstitucional idade de dispositivo de Lei Complementar Estadual nesse sentido. Emenda Constitucional.
 Consulta. Pág.. 5 - N.º 65. 

 NÚMERO DE SESSÕES - matéria regimental. Disposições Transitória da Lei Orgânica do Município.
 Prevalência do corpo da lei. Emenda suprimindo o dispositivo transitório. Consulta. Pág.. 6  No 69. 

 O DIREITO ECONÔMICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL: Uso do Solo; Código de Obras;
 Horário de Comércio; Feriados Municipais; Incentivos Fiscais; Doação de Imóveis; Serviços Municipais; Mão
 de Obra; Plano Habitacional; Entrepostos Aduaneiros; Obrigações Municipais. Doutrina. Pág. 4 - N.º 64. 

 PEDIDO DE INFORMAÇÕES - direto do Vereador ao Prefeito. Necessidade de aprovação pelo Plenário e
 encaminhamento pela Mesa ao Secretário Municipal. Restrições ... informações. Negativa da resposta.
 Consulta. Pág.. 5 - N.º 66. 

 PLANEJAMENTO FAMILIAR. Assegura a todos o direito ao planejamento, familiar na Rede Pública
 Municipal de Saúde, e dá providências. Projetos Legislativos. Pág.. 4 - no 63. 

 O PLANEJAMENTO FAMILIAR - lei municipal dispondo sobre a matéria: limitação ao autorizamento da
 execução do programa no Município. Restrições de competênciaConsulta. Pág.. 6 - N.º 63. 

 PLANO DE SAUDE - coexistência com o Fundo de Previdência. Destinação de recursos para o pagamento
 das despesas para agentes políticos. Competência da Câmara. Convênio com farmácias e
 estabelecimentos comerciais. Consulta. Pág.. 5 - N.º 62. 

 PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - previsão organizacional cabendo ao mais votado no primeiro biênio. Afronta
 aos princípios constitucionais do art. 58, §19 Alteração Regimental ilegal, Impossibilidade Jurídica. Parecer.
 Pág.. 4 - N.º 65. 

 PROCESSAMENTO DE PAPÉIS: protocolo, informações, juntada, desentranhamento, certidões,
 encaminhamento. Projetos Legislativos. Pág. 4 - N.º 68. 

 O PROCURADOR MUNICIPAL - Servidores Municipais Remuneração - Limite - Não podem ser computados
 para fins de limite de remuneração as quantias referentes a verbas de gratificação e adicionais,
 limitando-se o cômputo do teto remuneratório ao vencimento padrão. Recurso dos impetrantes
 parcialmente provido, negado provimento ao recurso oficial e da Municipalidade. Aplicação Jurisprudencial.
 Pág. 7 - N.º 68. 

 QUORUM: para abertura de Sessão; para votação de projetos. Quorum qualificado; maioria absoluta;
 maioria relativa. Parecer. Pág. 2 - N.º 62. 

 REGIME JURÍDICO CLÍNICO - entendimento do conteúdo do art. 39, da Constituição Federal.
 Incompatibilidade do regime do trabalhador Urbano e Rural para o serviço público. Inaplicabilidade da CLT
 para os servidores municipais. Consulta. Pág. 1 - N.º 70. 

 REGIME JURÍDICO ÚNICO CLT: servidores municipais; lei local; concurso; redução de salário; incorporação
 de gratificações. Consulta. Pág. 7 - N.º 69. 

 REGIME DE TEMPO INTEGRAL: caso dedicação exclusiva. Carga horária e regime de tempo complementar.
 Disposição Estatutária: entendimento. Consulta. Pág. 6 - N.º 70. 

 REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL - número único. Criação de órgão local para representar o sistema de
 Cadastro Nacional de Registro de Identidade Civil. Textos de Lei. Pág. 5 - N.º 69. 

 RESPONSABILIDADE CIVIL DA MUNICIPALIDADE - Indenização. Dano causado pela queda de galho
 arbóreo sobre veículo estacionado em via pública. Comprovada deteriorização do galho. Omissão da
 administração Municipal quanto aos cuidados de manutenção da árvore. Risco administrativo caracterizado.
 Aplicação Jurisprudencial. Pág. 7 - N.º 65. 

 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: inaplicabilidade dos dispositivos do artigo 70, 111, do Código do
 Processo Civil; desobrigação do procurador da Fazenda Pública na denunciação da lide. Pág. 1 - N.º 65. 

 RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTE POR ROLO COMPRESSOR DA
 PREFEITURA - Comprovados dano físico e estético permanentes, diminuição da capacidade laborativa, de
 rigor a indenização, que foi bem fixada. Quer seja pela responsabilidade objetiva, quer pela aquiliana, Já
 que a máquina apresentava defeito no sistema de controle, quer por representar atividade perigosa o
 transitar em via pública máquina desse porte, basta para a vítima comprovar o nexo causa 1 entre o
 evento e o dano, cabendo ao autor do dano a comprovação da alegada culpa exclusiva da vítima. Verba
 honorária, que tem de representar a justa remuneração do advogado foi bem fixada e fica  mantida
 Sentença de procedência mantida. Recurso oficial, tido por interposto e voluntário da Municipalidade não
 providos. Aplicação Jurisprudencial. Pág. 7 - N.º 66. 

 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL- artigos 196 e 203 da Constituição Federal - Obrigação do Município -
 Autora, menor de idade, portadora de moléstia grave e seu recursos financeiros para suportar o
 tratamento e sua locomoção a Capital do Estado - Ação julgada procedente - Recursos improvidos.
 Aplicação Jurisprudencial. Pág. 7 - N.º 71. 

 SERVIDOR EM COMISSÁRIO - CLT - Rescisão - inexistência de falta grave - funções de confiança.
 Indenizações. Desvio de finalidade. Consulta. Pág. 6 - N.º 64. 

 TÁXIS - regulamentação do serviço. Criação de pontos de estacionamento Licenciamento: Critérios de
 escolha. Consulta. Pág. 4 - N.º 67. 

 TEMPO DE SERVIÇO - trabalho na agricultura; contagem reciproca: averbação. Inteligência do comando
 constitucional. Consulta. Pág. 5 - N.º 71. 

 VANTAGENS A SERVIDORES - Emenda Organizacional Inclusão na Lei Orgânica Municipal de disposições
 sobre vantagens concedidas aos servidores estatutários - Inadmissibilidade- Matéria exclusiva de 
 ompetência do executivo - Violação dos artigos 24, §22 e 25 da Constituição Estadual - Ação direta de
 incostitucionalidade idade procedente. Aplicação Jurisprudencial. Pág. 7,  N.º 64. 

 VERBA DE REPRESENTAÇÃO - disposição da Constituição Estadual vedando a concessão, aos membros da
 Mesa Diretora. Incostitucionalidade. Competência Municipal. Limitação constitucional à competência
 estadual para dispor sobre a matéria. Ação direta de incostitucionalidade a ser pedida ao Procurador Geral
 da República. Parecer. Pf g. 4 - N.º 71. 

 VEREADOR -  servidor público com vencimentos. Remuneração devida pelo exercício do mandato.
 Pagamento de atrasados. Parecer. Pág. 4 - N.º 63. 

 O VEREADOR - investidura em Secretaria Municipal. Opção de remuneração. Acumulação com outro cargo
 público: vedação. Consulta. Pág. 5 - N.º 66. 

 VEREANÇA - contagem de tempo do exercício do mandato para aposentadoria no serviço público. Decreto
 anulatório da concessão. Mandado de Segurança contra o ato violador do Direito. Trabalhos Forenses. Pág.
 1 - N.º 69. 

 VICE-PREFEITO - nomeação para funções de médico dos serviços municipais: hipótese não vedada por
 disposições constitucionais. Consulta. Pág. 3 - N2 67 

 ZONEAMENTO - Imóvel em situação irregular - Competência municipal - Poder da polícia - Licença
 indeferida - Mandado de segurança - Liminar concedida - ordem denegada - Recurso voluntário - Recurso
 não provido, revogando-se a liminar. Aplicação Jurisprudencial. Pág. 7 - N.º 67.